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5581435-63.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 28.685,65
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
JOSIANE COSTA ARAUJO
CPF 024.***.***-50
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/03/2025, 17:31TRÂNSITO-07/03/2025
07/03/2025, 18:28Processo baixado à origem/devolvido
07/03/2025, 18:28Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 16:54:19))
17/02/2025, 03:05PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4132/2025 DO DIA 11/02/2025
11/02/2025, 11:46Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PROFESSOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta por autora que buscava o cumprimento de sentença individual para pagamento de diferenças salariais relacionadas ao piso nacional do magistério, instituído pela Lei nº
10/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josiane Costa Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 16:54:19)
07/02/2025, 18:24On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 16:54:19)
07/02/2025, 18:24(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)
07/02/2025, 16:54Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/12/2024 15:01:47))
21/01/2025, 03:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josiane Costa Araujo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 15:01:47)
17/12/2024, 15:01On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 15:01:47)
17/12/2024, 15:01(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
17/12/2024, 15:01Ciente sessão.
16/12/2024, 18:26P/ O RELATOR
12/12/2024, 16:52Documentos
Despacho
•04/09/2023, 18:14
Decisão
•22/09/2023, 15:42
Decisão
•09/12/2023, 14:39
Decisão
•27/05/2024, 15:36
Decisão
•29/06/2024, 08:22
Sentença
•20/09/2024, 18:47
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 17:03
Despacho
•09/12/2024, 18:37
Despacho
•16/12/2024, 12:29
Ementa
•04/02/2025, 13:15
Relatório e Voto
•04/02/2025, 13:15