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5013235-03.2019.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 46.242,66
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
DENSUL REFRIGERACAO EIRELE EPP
CNPJ 05.***.***.0001-26
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Intimação Lida

06/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

27/03/2026, 16:39

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2026, 12:09

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:09

Autos Conclusos

26/03/2026, 14:36

Certidão Expedida

10/03/2026, 09:46

Diligência Concluída – Processo Devolvido

10/03/2026, 09:46

Juntada de Documento

07/01/2026, 10:45

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/09/2025, 11:49

Decorrido Prazo

12/09/2025, 09:10

Decorrido Prazo

04/09/2025, 11:48

Intimação Lida

04/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:30

Precatório Enviado ao Tribunal

25/08/2025, 15:11

Juntada de Documento

25/08/2025, 15:08
Documentos
Despacho
22/02/2019, 18:33
Decisão
01/03/2019, 18:26
Decisão de Pedido de Urgência
11/03/2019, 14:25
Decisão
31/03/2020, 15:05
Despacho
10/09/2021, 18:54
Despacho
04/10/2021, 18:20
Despacho
11/02/2022, 16:27
Sentença
28/06/2022, 13:59
Decisão
04/11/2022, 15:41
Ato Ordinatório
28/03/2023, 17:45
Despacho
04/04/2023, 17:52
Relatório
03/07/2023, 12:14
Despacho
09/08/2023, 13:37
Relatório e Voto
11/08/2023, 15:05
Ementa
11/08/2023, 15:05