5189104-34.2024.8.09.0138

Agravo Em Recurso EspecialProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.086,75

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Autor

ELIANE DE ALMEIDA BARROS FONSECA PAIVA

CPF 510.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA PERES SANTOS AIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIMARINS MOREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MILTON PEREIRA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:31

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/11/2025, 14:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:30