6104783-49.2024.8.09.0138

Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 386.964,99

Orgao julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RONAN FRANCISCO CABRAL

CPF 644.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DE SOUZA LIMA

OAB/GO 64806•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

19/03/2026, 16:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2026, 15:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2026, 11:05

Intimação Efetivada

06/03/2026, 11:41

Intimação Expedida

06/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

06/03/2026, 11:33

Certidão Expedida

06/03/2026, 11:31

Intimação Lida

05/03/2026, 03:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/03/2026, 21:06

Ato Ordinatório

23/02/2026, 12:58

Intimação Expedida

23/02/2026, 12:58

Intimação Lida

18/02/2026, 03:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/02/2026, 08:18

Intimação Efetivada

04/02/2026, 07:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/02/2026, 07:08

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 18:35

Decisão

•30/01/2025, 18:16

Decisão

•02/03/2025, 00:24

Despacho

•28/03/2025, 20:11

Decisão

•28/04/2025, 18:04

Decisão

•02/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:14

Decisão

•18/08/2025, 16:20

Decisão

•11/09/2025, 13:56

Sentença

•04/02/2026, 07:08

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:33