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5319845-16.2016.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A
CNPJ 05.***.***.0001-06
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:00

Intimação Lida

23/03/2026, 03:02

Troca de Responsável

10/03/2026, 19:03

Intimação Efetivada

10/03/2026, 18:32

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 17:49

Intimação Expedida

10/03/2026, 17:49

Autos Conclusos

20/02/2026, 15:33

Decorrido Prazo

20/02/2026, 15:32

Intimação Lida

02/02/2026, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 18:24

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:24

Intimação Lida

19/12/2025, 03:01

Autos Conclusos

15/12/2025, 15:42

Juntada -> Petição

15/12/2025, 15:32

Intimação Efetivada

09/12/2025, 19:10
Documentos
Despacho
07/12/2016, 17:30
Decisão
30/01/2017, 00:05
Decisão
14/03/2017, 12:36
Relatório e Voto
25/05/2017, 11:42
Relatório e Voto
14/09/2017, 17:56
Despacho
11/01/2018, 16:36
Despacho
12/06/2024, 18:34
Despacho
19/08/2024, 12:27
Sentença
02/09/2024, 10:31
Ato Ordinatório
26/09/2024, 09:17
Relatório
18/12/2024, 16:56
Ementa
05/02/2025, 10:57
Relatório e Voto
05/02/2025, 10:57
Despacho
13/02/2025, 13:19
Relatório
06/05/2025, 18:18