0363089-56.2012.8.09.0072

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FE PUBLICA

VITIMA

ALECIL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2026, 13:45

Processo Redistribuído

04/02/2026, 13:43

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2026, 19:23

Autos Conclusos

13/01/2026, 14:40

Processo Redistribuído

12/01/2026, 17:44

Término da Suspensão do Processo

12/01/2026, 17:18

Intimação Lida

10/01/2026, 16:15

Decisão -> Determinação -> Distribuição

09/01/2026, 15:42

Intimação Expedida

09/01/2026, 15:42

Autos Conclusos

07/01/2026, 15:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2025, 12:47

Término da Suspensão do Processo

31/10/2025, 03:00

Evolução da Classe Processual

27/02/2025, 17:04

Mudança de Assunto Processual

27/02/2025, 17:03

Certidão Expedida

20/02/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 14:41

Decisão

•18/01/2023, 18:50

Decisão

•01/11/2023, 17:10

Despacho

•18/01/2024, 14:43

Decisão

•07/02/2025, 18:30

Decisão

•19/02/2025, 14:39

Decisão

•09/01/2026, 15:42

Decisão

•02/02/2026, 19:23