5794039-72.2024.8.09.0072

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL (CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JÚRI - EXECUÇÃO PENAL) E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RENATO DOS SANTOS SOUZA

Reu

JOSE DO EGITO RIBEIRO LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEVERSON LEANDRO ROCHA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

06/03/2026, 17:24

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:13

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 16:16

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:14

Troca de Responsável

02/03/2026, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento

25/02/2026, 19:26

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/02/2026, 19:26

Mídia Publicada

25/02/2026, 19:22

Intimação Lida

23/02/2026, 15:43

Autos Conclusos

23/02/2026, 14:24

Juntada de Documento

19/02/2026, 13:03

Intimação Efetivada

18/02/2026, 13:54

Certidão Expedida

18/02/2026, 13:35

Intimação Expedida

18/02/2026, 13:35

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 17:41

Decisão

•25/09/2024, 22:39

Decisão

•07/02/2025, 18:30

Decisão

•20/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:51

Decisão

•25/02/2026, 19:26

Sentença

•26/02/2026, 17:52