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6062199-03.2024.8.09.0029
Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CATALAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
FELICISSIMO JOSE DE SENA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
12/12/2025, 15:43Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 15:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801694/2025
31/08/2025, 11:11Protocolizada Petição 801694/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2025
31/08/2025, 10:51Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025
28/08/2025, 13:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 01:47Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
25/08/2025, 22:00Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO
25/08/2025, 22:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/07/2025, 18:03Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/07/2025, 18:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
24/07/2025, 12:12Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/08/2025, 22:00