0099431-31.2012.8.09.0011

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 74.081,04

Orgao julgador

VARA DA FAZENDA PÚB. MUNICIPAL, DE REG. PÚB. E AMBIENTAL

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA

CPF 278.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

04/05/2026, 15:39

Autos Conclusos

04/05/2026, 15:39

Certidão Expedida

30/04/2026, 16:51

Troca de Responsável

16/03/2026, 14:21

Troca de Responsável

18/12/2025, 16:57

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:01

Alvará Expedido

11/12/2025, 15:46

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:46

Juntada -> Petição

24/11/2025, 16:11

Juntada -> Petição

24/11/2025, 15:11

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Intimação Lida

18/08/2025, 03:04

Juntada -> Petição

15/08/2025, 10:22

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:24

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•21/10/2019, 16:33

Despacho

•05/11/2020, 21:21

Despacho

•18/04/2022, 13:36

Despacho

•22/02/2024, 11:40

Decisão

•16/06/2025, 16:01

Despacho

•06/08/2025, 16:52

Sentença

•06/05/2026, 20:07