5319710-56.2024.8.09.0040

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GEAN CARLOS ELIAS DA SILVA FONTOURA

CPF 013.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 13:49

Juntada de Documento

27/04/2026, 10:51

Certidão Expedida

22/04/2026, 15:02

Autos Conclusos

22/04/2026, 15:02

Transitado em Julgado

22/04/2026, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2026, 14:58

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:51

Intimação Lida

19/12/2025, 17:33

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/12/2025, 14:48

Autos Conclusos

07/10/2025, 14:40

Juntada de Documento

06/10/2025, 17:56

Intimação Lida

14/05/2025, 13:18

Intimação Expedida

13/05/2025, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 18:36

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 13:14

Despacho

•28/10/2024, 15:43

Decisão

•10/02/2025, 13:59

Despacho

•12/05/2025, 18:36

Sentença

•17/12/2025, 14:48