5083134-75.2025.8.09.0149

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Trindade - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

DIEIZER AGUIAR PEREIRA

CPF 751.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CASSIMIRO FERNANDES

OAB/GO 54149•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 15:35

P/ DESPACHO

09/05/2025, 16:44

Juntada -> Petição

07/05/2025, 12:40

CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO

20/02/2025, 13:39

Processo Arquivado

20/02/2025, 13:39

Juntada -> Petição

17/02/2025, 02:27

Por Pedro Afonso dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2025 16:48:32))

17/02/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade 3.ª Vara Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 3, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade/GO, CEP 75.390-400 e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: (62) 99171-5250 Processo nº: 5083134-75.2025.8.09.0149Acusado(a): Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaDECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por Dieizer Aguiar Pereira,

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieizer Aguiar Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/02/2025 16:48:32)

10/02/2025, 13:56

On-line para Trindade - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/02/2025 16:48:32)

10/02/2025, 13:56

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2025, 16:48

P/ DECISÃO

07/02/2025, 13:34

Juntada -> Petição -> Parecer

06/02/2025, 18:11

Por Pedro Afonso dos Santos (Referente à Mov. Peticão Enviada (04/02/2025 18:37:14))

06/02/2025, 18:11

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Pedro Afonso dos Santos

04/02/2025, 19:24

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 16:48

Despacho

•16/05/2025, 15:35