5917690-75.2024.8.09.0094

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos da Contadoria

28/04/2026, 10:40

Decorrido Prazo

28/04/2026, 10:39

Intimação Lida

16/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:11

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

06/04/2026, 12:05

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:05

Juntada -> Petição

06/03/2026, 19:00

Autos Conclusos

06/03/2026, 13:39

Decorrido Prazo

06/03/2026, 13:39

Intimação Efetivada

24/02/2026, 10:01

Intimação Expedida

24/02/2026, 09:59

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:27

Intimação Lida

21/01/2026, 03:12

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:05

Decisão -> deferimento

07/01/2026, 15:57

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 10:20

Despacho

•08/10/2024, 13:32

Sentença

•15/01/2025, 16:53

Sentença

•10/02/2025, 14:03

Decisão

•12/03/2025, 17:27

Despacho

•08/04/2025, 17:18

Despacho

•10/06/2025, 16:29

Relatório e Voto

•18/06/2025, 15:43

Ementa

•18/06/2025, 15:43

Decisão

•07/01/2026, 15:57

Decisão

•06/04/2026, 12:05