5046297-89.2025.8.09.0094

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Jataí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LEANDRO GOUVEIA NASCIMENTO

CPF 001.***.***-60

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

OAB/GO 60158•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 16:04

Em 24/03/2025

25/03/2025, 16:03

Petição

21/03/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOSENTENÇAProcesso: 5046297-89.2025.8.09.0094Requerente: Leandro Gouveia NascimentoRequerido: Caixa Economica FederalVistos.1. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009).Fundamento e decido.2. Compulsados os autos, veri

07/03/2025, 00:00

sentença - extinção - indeferimento da petição inicial

06/03/2025, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Gouveia Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

06/03/2025, 17:43

P/ SENTENÇA

05/03/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pra

11/02/2025, 00:00

Decisão - Intimação - Justificativa sobre divergência

10/02/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Gouveia Nascimento (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 14:03

Prazo transcorreu em 30.01.2025

04/02/2025, 16:26

P/ DECISÃO

04/02/2025, 16:26

Intimar parte autora - capa dos autos não condiz com a inicial

23/01/2025, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Gouveia Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/01/2025, 14:08

Jataí - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Andréia Marques de Jesus Campos

23/01/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 14:03

Sentença

•06/03/2025, 17:43