5504938-44.2021.8.09.0094

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.696,62

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DINALDO MARCELINO DOS SANTOS

CPF 435.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/03/2025, 15:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (10/02/2025 14:03:07))

20/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinaldo Marcelino Dos Santos - Excesso (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

10/02/2025, 14:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

10/02/2025, 14:03

P/ DECISÃO

04/12/2024, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/11/2024 14:49:20))

18/11/2024, 03:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/11/2024 14:49:20)

06/11/2024, 14:55

Embargos de Declaração

06/11/2024, 14:49

Decisão - Indeferimento

31/10/2024, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinaldo Marcelino Dos Santos - Excesso (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

31/10/2024, 15:02

excluída a Dra. EDYANE MAYARA R. DE SOUZA ARÁUJO

28/10/2024, 12:27

Renúncia

28/10/2024, 12:00

P/ DECISÃO

22/08/2024, 15:54

Processo Desarquivado

19/08/2024, 13:06

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 18:44

Decisão

•21/11/2022, 15:27

Decisão

•28/02/2023, 18:00

Despacho

•11/04/2023, 17:06

Ementa

•30/05/2023, 11:01

Relatório e Voto

•30/05/2023, 11:01

Decisão

•07/08/2023, 14:31

Decisão

•17/03/2024, 11:38

Despacho

•08/05/2024, 08:43

Decisão

•23/05/2024, 10:36

Sentença

•21/06/2024, 15:29

Decisão

•31/10/2024, 15:02

Decisão

•10/02/2025, 14:03