5679903-62.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FERNANDO ALVES MARTINS

CPF 003.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JUACY DOS REIS LIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210775/2026

10/03/2026, 18:26

Protocolizada Petição 210775/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de FERNANDO ALVES MARTINS

05/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 182972/2026

04/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição 182972/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 04/03/2026

04/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 11:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/02/2026, 21:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 22:00