5071236-61.2024.8.09.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeProcesso LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORRINHOS

CNPJ 01.***.***.0001-49

Autor

JOAQUIM GUILHERME BARBOSA DE SOUZA

CPF 242.***.***-44

Autor

MORRINHOS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 24.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (27/02/2025 12:12:17))

10/03/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Ativo)Joaquim Guilherme Barbosa De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (27/02/2025 12:12:17))

10/03/2025, 03:06

Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (27/02/2025 12:12:17))

10/03/2025, 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (27/02/2025 12:12:17))

10/03/2025, 03:06

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 06/03/2025 - DJE N° 4147

06/03/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS RELATOR: DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM – Substituto no Órgão Especial EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTIT Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5071236-61.2024.8.09.0000 COMARCA DE MORRINHOSREQUERENTE: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS

05/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 12:12:17)

28/02/2025, 06:06

On-line para Adv(s). de Municipio De Morrinhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 12:12:17)

28/02/2025, 06:06

On-line para Adv(s). de Joaquim Guilherme Barbosa De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 12:12:17)

28/02/2025, 06:06

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 12:12:17)

28/02/2025, 06:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Morrinhos Camara Municipal - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 12:12:17)

28/02/2025, 06:06

(Sessão do dia 26/02/2025 13:30)

27/02/2025, 12:12

(Sessão do dia 26/02/2025 13:30)

26/02/2025, 19:24

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Morrinhos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/02/2025 14:31:25))

20/02/2025, 00:40

Automaticamente para (Polo Ativo)Joaquim Guilherme Barbosa De Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/02/2025 14:31:25))

20/02/2025, 00:40

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 19:06

Despacho

•19/06/2024, 08:03

Despacho

•13/08/2024, 12:15

Relatório e Voto

•27/09/2024, 13:18

Relatório e Voto

•27/02/2025, 12:12