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5330232-04.2022.8.09.0044
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 614.543,77
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
POSTO CENTRAL EIRELI
CNPJ 00.***.***.0001-96
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
06/05/2026, 13:05Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
22/04/2026, 18:53Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 381056/2026
22/04/2026, 17:21Protocolizada Petição 381056/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026
22/04/2026, 17:01Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 150654/2026 -
27/02/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 01:01Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 150654/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)
25/02/2026, 08:00Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 150654/2026
24/02/2026, 19:31Protocolizada Petição 150654/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026
24/02/2026, 19:12Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026
03/02/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/02/2026, 01:05Conheço do agravo de POSTO CENTRAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial
30/01/2026, 16:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026
30/01/2026, 16:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
12/01/2026, 16:57Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
12/01/2026, 16:15Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•08/01/2026, 19:00
DECISÃO TERMINATIVA
•30/01/2026, 16:30