0310665-32.2003.8.09.0111

Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 3.265.269,75

Orgao julgador

Nazário - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CURTUME PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

CURTPOL COUROS E TECNOLOGIA E LOGISTICA EM COUROS LTDA

Reu

JOSE FUSCALDI CESILIO

NAO_VINCULADOS

EDMILSON JOSE CESILIO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

OAB/GO 20073•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:02

Transitado em Julgado

08/10/2025, 12:01

Intimação Lida

25/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

15/08/2025, 18:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:59

Autos Conclusos

07/08/2025, 16:51

Juntada -> Petição

07/08/2025, 16:42

Intimação Lida

17/07/2025, 03:07

Certidão Expedida

07/07/2025, 13:35

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:35

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

07/07/2025, 13:23

Mandado Cumprido

03/06/2025, 12:37

Mandado Expedido

28/05/2025, 15:23

Mandado Não Cumprido

28/05/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•06/02/2020, 10:31

Sentença

•26/08/2021, 13:35

Despacho

•05/08/2024, 16:22

Despacho

•09/12/2024, 16:14

Despacho

•28/01/2025, 17:04

Despacho

•10/02/2025, 14:47

Decisão

•19/03/2025, 11:38

Decisão

•10/04/2025, 11:40

Despacho

•28/04/2025, 14:34

Decisão

•12/05/2025, 15:11

Sentença

•15/08/2025, 17:59