5083918-55.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

BIONORTE INDUSTRIA E COMERCIO BIODIESEL LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DE GOIAS / FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO RAPHALDINI

OAB/GO 45093•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/08/2025, 09:26

Intimação Lida

07/07/2025, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/06/2025, 15:32

Intimação Efetivada

26/06/2025, 18:21

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2025, 16:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/06/2025, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 14:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

13/06/2025, 19:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/06/2025, 14:02

Autos Conclusos

10/06/2025, 18:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/06/2025, 17:25

Juntada -> Petição

09/06/2025, 12:00

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/06/2025, 07:51

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 14:44

Despacho

•09/04/2025, 14:59

Relatório

•15/04/2025, 22:15

Relatório e Voto

•29/05/2025, 18:08

Ementa

•29/05/2025, 18:08

Despacho

•11/06/2025, 14:02

Ementa

•25/06/2025, 14:33

Relatório e Voto

•25/06/2025, 14:33