5095591-79.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 33.587,63

Orgao julgador

Goianésia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ALCIDES DA CRUZ SANTOS

CPF 037.***.***-58

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

31/03/2026, 15:47

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Efetivada

12/03/2026, 12:17

Intimação Expedida

12/03/2026, 12:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/03/2026, 12:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/04/2025, 23:17

Juntada de Documento

15/04/2025, 14:03

Certidão Expedida

11/03/2025, 19:10

Juntada -> Petição

23/02/2025, 13:23

Intimação Lida

20/02/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15162)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIAN&

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 15:09

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:09

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:09

Autos Conclusos

26/12/2024, 20:13

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 09:27

Decisão

•10/02/2025, 15:09