5498665-46.2017.8.09.0011

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.980.000,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

CPF 070.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

15/09/2025, 12:51

Processo Arquivado

15/09/2025, 12:51

Transitado em Julgado

05/09/2025, 18:08

Intimação Lida

20/02/2025, 00:39

Juntada -> Petição

12/02/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2025, 15:14

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:14

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:14

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:04

Certidão Expedida

16/08/2024, 14:23

Certidão Expedida

16/08/2024, 14:17

Certidão Expedida

29/05/2024, 14:43

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/02/2024, 15:57

Documentos

Despacho

•15/01/2018, 17:23

Decisão

•17/06/2018, 21:58

Despacho

•20/05/2020, 09:58

Decisão

•20/04/2023, 11:51

Sentença

•22/02/2024, 20:41

Decisão

•10/02/2025, 15:14