5364522-80.2022.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.378,20

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NEUZA FRANCISCA LOPES CAMARGO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

SANDRO ROGERIO RODRIGUES BATISTA-SECRETARIO ESTADUAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CPF 699.***.***-72

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

NAO_VINCULADOS

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SABRINNA LOPES DE OLIVEIRA BENARRÓS

OAB/GO 28479•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

13/03/2025

13/03/2025, 15:23

Processo Arquivado

13/03/2025, 15:23

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (10/02/2025 15:12:14))

20/02/2025, 00:40

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4133 em 12/02/2025

12/02/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 Gabinete do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Mandado de Segurança nº 5364522-80.2022.8.09.00001ª Câmara CívelImpetrante: Neuza Francisca Lopes CamargoImpetrado: Secretário Estadual de SaúdeRelator: Élcio Vicente, Juiz Substituto de 2º GrauEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. M

11/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 10/02/2025 15:12:14)

10/02/2025, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Francisca Lopes Camargo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 10/02/2025 15:12:14)

10/02/2025, 15:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

10/02/2025, 15:12

Informações da serventia

28/01/2025, 17:40

P/ O RELATOR

28/01/2025, 17:39

MANIFESTAÇÃO

28/01/2025, 17:07

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/01/2025 17:47:17))

27/01/2025, 03:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4117 em 21/01/2025

21/01/2025, 07:45

Juntada -> Petição

20/01/2025, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neuza Francisca Lopes Camargo - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/01/2025 17:47:17)

17/01/2025, 18:02

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 18:24

Despacho

•14/07/2022, 15:14

Decisão

•12/08/2022, 16:17

Relatório e Voto

•30/01/2023, 12:14

Ementa

•30/01/2023, 12:14

Despacho

•10/04/2023, 18:10

Ementa

•24/04/2023, 12:24

Relatório e Voto

•24/04/2023, 12:24

Decisão

•27/06/2023, 11:25

Despacho

•16/12/2024, 16:43

Despacho

•16/01/2025, 17:08

Despacho

•17/01/2025, 17:47

Decisão Monocrática

•10/02/2025, 15:12