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5082020-29.2022.8.09.0110
Execucao De Medidas Alternativas No Juizo ComumCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Mozarlândia - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ROBERTO MONTEIRO GOMES
CPF 018.***.***-58
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/11/2025, 19:53Ofício Efetivado
24/11/2025, 19:50Transitado em Julgado
29/08/2025, 12:57Ofício Efetivado
29/08/2025, 12:50Juntada de Documento
18/06/2025, 15:05Alvará Expedido
04/06/2025, 10:38Certidão Expedida
03/06/2025, 17:00Ofício(s) Expedido(s)
03/06/2025, 16:59Ofício(s) Expedido(s)
03/06/2025, 16:37Evolução da Classe Processual
13/05/2025, 09:57Intimação Lida
11/02/2025, 14:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, CEP: 76700-000, Tel/Whatsapp: (62) 3348-6722 E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em FlagranteProcesso nº:
11/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/02/2025, 15:16Intimação Expedida
10/02/2025, 15:16Intimação Efetivada
10/02/2025, 15:16Documentos
Decisão
•05/03/2022, 11:49
Despacho
•15/02/2023, 15:10
Decisão
•16/09/2024, 09:10
Sentença
•10/02/2025, 15:16