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5385194-27.2023.8.09.0016
Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 108.000,00
Orgao julgador
Barro Alto - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Para (Polo Ativo) Antonio Domingos Da Silva O Baiano Me (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/04/2025 08:58:27))
20/05/2025, 14:37Para (Polo Ativo) Antonio Domingos Da Silva O Baiano Me - Código de Rastreamento Correios: YQ673256992BR idPendenciaCorreios3174693idPendenciaCorreios
28/04/2025, 22:33Processo Arquivado
23/04/2025, 16:27Processo Desarquivado
23/04/2025, 16:25Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
08/04/2025, 00:00- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07669874250
07/04/2025, 08:58Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Domingos Da Silva O Baiano Me (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/04/2025 08:58:27) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)
07/04/2025, 08:58Processo Arquivado
17/03/2025, 17:25Cálculo de Custas
11/02/2025, 12:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSVara das Fazendas Públicas da Comarca de Barro AltoProcesso nº: 5385194-27.2023.8.09.0016Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPromovente: Antonio Domingos Da Silva O Baiano MePromovido(a): Estado De GoiásDESPACHO Considerando a manifestação de evento 30, &agra
11/02/2025, 00:00Despacho -> Mero Expediente
10/02/2025, 15:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Domingos Da Silva O Baiano Me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
10/02/2025, 15:20P/ DESPACHO
15/01/2025, 13:43interlocutória
15/01/2025, 08:25Decisão -> Outras Decisões
03/12/2024, 14:49Documentos
Despacho
•20/10/2023, 12:17
Despacho
•07/11/2023, 20:46
Sentença
•11/12/2023, 16:06
Decisão
•03/12/2024, 14:49
Despacho
•10/02/2025, 15:20