5403170-33.2021.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS ASPPEGO

CNPJ 03.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINY MOREIRA BORBA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 423592/2026 -

05/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 423592/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

01/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 423592/2026

30/04/2026, 20:51

Protocolizada Petição 423592/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2026

30/04/2026, 20:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:06

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 16:12

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2925111 (2025/0158262-7)

11/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 19:20