5088415-75.2024.8.09.0107

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Morrinhos - Vara Criminal - I

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FLAVIO TOMAS SANTOS

CPF 063.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2025, 12:54

Certidão Expedida

20/02/2025, 12:53

Intimação Lida

11/02/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Autos n.: 5088415-75.2024.8.09.0107Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: Flavio Tomas Santos S E N T E N &

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:29

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2025, 13:15

Autos Conclusos

27/01/2025, 14:40

Juntada -> Petição -> Parecer

27/01/2025, 14:06

Intimação Lida

27/01/2025, 14:06

Juntada de Documento

24/01/2025, 18:42

Intimação Expedida

24/01/2025, 18:40

Juntada de Documento

24/01/2025, 18:39

Término da Suspensão do Processo

30/11/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2024, 15:00

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 17:45

Despacho

•06/06/2024, 17:36

Despacho

•18/07/2024, 17:36

Decisão

•03/10/2024, 11:13

Decisão

•24/01/2025, 18:39

Decisão

•24/01/2025, 18:42

Sentença

•03/02/2025, 13:15