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5685893-91.2023.8.09.0032
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Ceres - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
DOGIVAL NUNES DA SILVA
CPF 401.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
IRINEU APARECIDO MATOS
OAB/GO 49218•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transito em julgado / arquivamento
23/06/2025, 17:53Processo Arquivado
23/06/2025, 17:53Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (11/04/2025 15:48:28))
24/04/2025, 03:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dogival Nunes Da Silva - Excesso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 11/04/2025 15:48:28)
14/04/2025, 17:27On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 11/04/2025 15:48:28)
14/04/2025, 17:27Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
11/04/2025, 15:48Conclusão
07/04/2025, 13:27Autos Conclusos
07/04/2025, 13:27Transcurso de prazo sem manifestação das partes
26/03/2025, 14:24Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/02/2025 16:39:26))
20/02/2025, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5685893-91.2023.8.09.0032DESPACHOIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobr
11/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dogival Nunes Da Silva - Excesso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/02/2025 16:39:26)
10/02/2025, 15:30On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/02/2025 16:39:26)
10/02/2025, 15:30Despacho -> Mero Expediente
07/02/2025, 16:39Conclusão
03/02/2025, 13:20Documentos
Despacho
•20/10/2023, 16:41
Despacho
•15/03/2024, 16:47
Despacho
•07/06/2024, 16:32
Despacho
•05/07/2024, 16:52
Despacho
•18/10/2024, 17:01
Despacho
•07/02/2025, 16:39
Despacho
•11/04/2025, 15:48