6142418-89.2024.8.09.0065

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 39.763,57

Orgao julgador

Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESPOLIO SILVIO JOSE DE BRITO REPRESENTADO LUCIMONE FELIZARDA DA FONSECA BRITO

CPF 649.***.***-15

Autor

SAMUEL ELIAS DA FONSECA BRITO MENOR ASSISTIDO POR SUA GENITORA

CPF 073.***.***-92

Autor

LUCAS FONSECA BRITO

CPF 050.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

OLIVIER PEREIRA DE ABREU

OAB/GO 12829•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

08/04/2025, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espolio Silvio Jose De Brito Representado Lucimone Felizarda Da Fonseca Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

08/04/2025, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Elias Da Fonseca Brito Menor Assistido Por Sua Genitora (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

08/04/2025, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Fonseca Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

08/04/2025, 15:56

Autos Conclusos

07/04/2025, 10:40

Juntada -> Petição

07/04/2025, 08:44

Transcurso de prazo para o polo ativo

10/03/2025, 15:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:33:42))

20/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiás/GO Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença individual ajuizada em razão e em dependência da ação coletiva n.º 0265084-98.2004.8.09.0065 (autos físicos n.º 4.900/04). Na ação principal, o Sindicat

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espolio Silvio Jose De Brito Representado Lucimone Felizarda Da Fonseca Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Elias Da Fonseca Brito Menor Assistido Por Sua Genitora (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Fonseca Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 15:33

On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 15:33

Autos conclusos - POR ORDEM

07/02/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 20:49

Decisão

•10/02/2025, 15:33

Sentença

•08/04/2025, 15:56