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6001884-95.2024.8.09.0065
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.033,01
Orgao julgador
Goiás - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
DOMINGOS EURIPEDES PEREIRA SALGADO
CPF 426.***.***-68
MUNICIPIO DE GOIAS
CNPJ 02.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
OLIVIER PEREIRA DE ABREU
OAB/GO 12829•Representa: ATIVO
GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MENESES
OAB/GO 31996•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (04/04/2025 17:07:25))
14/04/2025, 03:09Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais
04/04/2025, 17:07Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
04/04/2025, 17:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Euripedes Pereira Salgado (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )
04/04/2025, 17:07On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )
04/04/2025, 17:07COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
04/04/2025, 12:37Juntada -> Petição
04/04/2025, 12:02Transcurso de prazo para polo ativo
10/03/2025, 16:43Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:34:02))
20/02/2025, 00:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiás/GO Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença individual ajuizada em razão e em dependência da ação coletiva n.º 0265084-98.2004.8.09.0065 (autos físicos n.º 4.900/04). Na ação principal, o Sindicat
11/02/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
10/02/2025, 15:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Euripedes Pereira Salgado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/02/2025, 15:34On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/02/2025, 15:34Concluso por ordem judicial
07/02/2025, 17:41Autos Conclusos
07/02/2025, 17:41Documentos
Despacho
•06/11/2024, 19:24
Decisão
•04/12/2024, 16:03
Decisão
•10/02/2025, 15:33
Sentença
•04/04/2025, 17:07