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5036712-03.2025.8.09.0065
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 19.430,69
Orgao julgador
Goiás - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MANOEL BATAZAR TEIXEIRA
CPF 499.***.***-34
MUNICIPIO DE GOIAS
CNPJ 02.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
OLIVIER PEREIRA DE ABREU
OAB/GO 12829•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (08/04/2025 15:56:27))
22/04/2025, 03:16Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais
08/04/2025, 15:56On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )
08/04/2025, 15:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Batazar Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )
08/04/2025, 15:56Autos Conclusos
07/04/2025, 14:51Juntada -> Petição
07/04/2025, 14:50Transcurso de prazo para polo ativo
10/03/2025, 16:44Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:34:32))
20/02/2025, 00:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiás/GO Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença individual ajuizada em razão e em dependência da ação coletiva n.º 0265084-98.2004.8.09.0065 (autos físicos n.º 4.900/04). Na ação principal, o Sindicat
11/02/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
10/02/2025, 15:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Batazar Teixeira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/02/2025, 15:34On-line para Adv(s). de Municipio De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/02/2025, 15:34Remessa à conclusão por ordem do Juízo
10/02/2025, 14:41Autos Conclusos
10/02/2025, 14:41Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (21/01/2025 16:30:23))
31/01/2025, 03:02Documentos
Decisão
•21/01/2025, 16:30
Decisão
•10/02/2025, 15:33
Sentença
•08/04/2025, 15:56