6088400-27.2024.8.09.0160

Mandado de Segurança CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.959,87

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSIMAR BEZERRA DE MENEZES VIANA

CPF 579.***.***-34

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVO GAMA

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTTA MORI HUTCHISON

OAB/GO 68921•Representa: ATIVO

CRISTOVAO ROCHA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

15/04/2025, 16:18

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (13/03/2025 08:48:02))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Josimar Beserra de Meneses Viana Advogado(a): Roberta Mori Hutchison Impetrado: Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca d Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A3 6230186994 [email protected] Mandado de Segurança n.º 6088400-27.2024.8.09.0160 Relator: Fernando Moreira Gonçalves

14/03/2025, 00:00

Notificação do(a) Acordão/Decisão

13/03/2025, 09:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josimar Beserra De Meneses Viana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/03/2025 08:48:02)

13/03/2025, 08:52

On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/03/2025 08:48:02)

13/03/2025, 08:52

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 08:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (10/02/2025 15:36:04))

20/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 6088400-27.2024.8.09.0160DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 20

11/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/02/2025, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josimar Beserra De Meneses Viana (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

10/02/2025, 15:36

On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

10/02/2025, 15:36

P/ O RELATOR

07/02/2025, 16:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/02/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 17:29

Despacho

•10/02/2025, 15:36

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:25

Ementa

•10/03/2025, 10:25