5762827-33.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 54.500,51

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CRISTIANO ALVES AMORIM

CPF 665.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente

02/06/2025, 16:41

Processo Arquivado

02/06/2025, 16:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Recebidos os Autos (23/05/2025 14:46:52))

02/06/2025, 03:17

Juntada -> Petição

30/05/2025, 13:53

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

23/05/2025, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Alves Amorim (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

23/05/2025, 14:46

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

23/05/2025, 14:46

Certidão - trânsito em julgado - decisão monocrática/acórdão

23/05/2025, 14:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/05/2025, 11:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2025 15:31:00))

19/05/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Alves Amorim (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/05/2025, 15:31

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/05/2025, 15:31

P/ O PRESIDENTE

08/05/2025, 06:45

Para o Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

08/05/2025, 06:44

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 22:05

Sentença

•05/03/2024, 16:17

Sentença

•22/03/2024, 09:52

Sentença

•03/06/2024, 14:17

Decisão

•27/06/2024, 17:44

Despacho

•31/07/2024, 19:35

Ementa

•19/08/2024, 21:11

Relatório e Voto

•19/08/2024, 21:11

Despacho

•23/09/2024, 16:37

Ementa

•26/09/2024, 14:39

Relatório e Voto

•26/09/2024, 14:39

Despacho

•03/12/2024, 20:53

Decisão

•10/02/2025, 15:37

Decisão

•14/04/2025, 16:19

Despacho

•07/05/2025, 19:08