6151059-11.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Autor

OSMILDO CELESTINO DA SILVA

CPF 117.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ALINY NUNES TERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/04/2025, 18:12

Certidão

27/04/2025, 16:51

Automaticamente para (Polo Ativo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/02/2025 16:43:50))

10/03/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4147 - Seção I - 06/03/2025

06/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADO PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu liminarmente a isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária a aposentado, alegadamente portador de cardiopatia grave. A agravante, entidade previdenciári

05/03/2025, 00:00

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

28/02/2025, 16:51

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/02/2025 16:43:50)

28/02/2025, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmildo Celestino Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/02/2025 16:43:50)

28/02/2025, 16:50

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 16:43

Automaticamente para (Polo Ativo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/02/2025 15:46:19))

20/02/2025, 00:40

Publicação Pauta Virtual 24/02/2025-DJE n.4134-Suplemento - Seção I - 13/02/2025

13/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 15:46:19)

10/02/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmildo Celestino Da Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 15:46:19)

10/02/2025, 15:46

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/02/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 19:52

Ementa

•24/02/2025, 13:31

Relatório e Voto

•24/02/2025, 13:31