5930959-19.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 469,42

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agda Alves de Oliveira da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/04/2025 16:41:15)

07/04/2025, 09:45

Processo Desarquivado

07/04/2025, 09:43

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:41

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

27/03/2025, 14:47

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Transitado em Julgado (17/03/2025 15:51:50))

27/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

17/03/2025, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agda Alves de Oliveira da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

17/03/2025, 15:51

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

17/03/2025, 15:51

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (10/02/2025 15:47:02))

20/02/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5930959-19.2024.8.09.0051. Requerente: Agda Alves De Oliveira Da Silva Requerido(a):Municipio De Goiania PROJETO DE SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Trata-se de ação de declaratória proposta por Agda Alves De Oliveira Da Silva em desfavor do Município De

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agda Alves De Oliveira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

10/02/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 09:21

Despacho

•26/11/2024, 19:22

Sentença

•10/02/2025, 15:47