5871912-17.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.524,03

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

CLEUDIMAR RODRIGUES DAMASCENO

CPF 486.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO

OAB/GO 37888•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/03/2025, 16:39

Processo Arquivado

17/03/2025, 16:39

Intimação Lida

20/02/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5871912-17.2024.8.09.0051. Requerente: Cleudimar Rodrigues Damasceno Requerido(a):Municipio De Goiania PROJETO DE SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COMPEDIDO DE TUTELA PR

11/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

10/02/2025, 15:45

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:45

Intimação Efetivada

10/02/2025, 15:45

Autos Conclusos

06/02/2025, 17:44

Juntada -> Petição

05/02/2025, 11:56

Intimação Lida

21/01/2025, 03:42

Decisão -> Outras Decisões

03/01/2025, 16:19

Intimação Expedida

03/01/2025, 16:19

Intimação Efetivada

03/01/2025, 16:19

Juntada -> Petição -> Contestação

23/10/2024, 07:54

Autos Conclusos

14/10/2024, 13:36

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 16:01

Decisão

•03/01/2025, 16:19

Sentença

•10/02/2025, 15:45