5261239-82.2022.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalOmissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

BALTAZAR TORRES LEITE

VITIMA

RENATO FERREIRA CARDOSO

Reu

PAULO CESAR BRANDAO VEIGA JARDIM

Reu

JACQUELINE LOPES DE FREITAS RODOVALHO

CPF 283.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VILELA PAULA MACIEL

OAB/GO 34578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false",

11/02/2025, 00:00

Por LUIZA PRATA NEIVA FONSECA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (10/02/2025 15:46:51))

10/02/2025, 19:13

Extinção da Punibilidade - Cumprimento do ANPP

10/02/2025, 15:46

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATO FERREIRA CARDOSO - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 15:46

P/ DECISÃO

07/02/2025, 14:15

cumpriu anpp - ext. punib.

06/02/2025, 18:55

Por LUIZA PRATA NEIVA FONSECA (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/02/2025 15:55:34))

06/02/2025, 18:55

SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP

05/02/2025, 15:55

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

05/02/2025, 15:55

Envio do Ofício à VEPEMA (evento 130)

04/02/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2025, 15:48

Por VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/01/2025 21:39:50))

29/01/2025, 15:18

Processo Desarquivado

29/01/2025, 14:09

Ofício - VEPEMA e Vista MP

28/01/2025, 21:39

Documentos

Decisão

•26/05/2022, 12:56

Despacho

•22/01/2024, 15:41

Despacho

•11/04/2024, 17:58

Decisão

•28/06/2024, 17:36

Decisão

•20/09/2024, 10:28

Sentença

•17/10/2024, 15:08

Despacho

•16/12/2024, 10:10

Decisão

•28/01/2025, 21:39

Sentença

•10/02/2025, 15:46