5317043-57.2023.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.890,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAQUIM CIPRIANO CORTEZ ARRAES

CPF 075.***.***-31

Autor

SANDRO ROGERIO RODRIGUES BATISTA-SECRETARIO ESTADUAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CPF 699.***.***-72

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

24/08/2025, 17:02

Transitado em Julgado

31/07/2025, 14:37

Processo Arquivado

31/07/2025, 14:37

Intimação Lida

16/06/2025, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/06/2025, 10:31

Intimação Efetivada

05/06/2025, 20:24

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/06/2025, 12:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

05/06/2025, 12:59

Intimação Lida

26/05/2025, 03:08

Intimação Lida

16/05/2025, 16:08

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:28

Intimação Expedida

15/05/2025, 14:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/05/2025, 14:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 00:14

Despacho

•26/06/2023, 19:44

Despacho

•10/08/2023, 07:34

Relatório

•26/09/2023, 10:09

Ementa

•10/10/2023, 13:24

Relatório e Voto

•10/10/2023, 13:24

Relatório

•16/11/2023, 16:34

Ementa

•04/12/2023, 14:19

Relatório e Voto

•04/12/2023, 14:19

Decisão

•28/02/2024, 19:49

Despacho

•27/01/2025, 14:53

Despacho

•31/01/2025, 15:56

Despacho

•10/02/2025, 15:36

Relatório

•30/04/2025, 13:53

Ementa

•02/06/2025, 15:28