5092643-33.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.607,68

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RONI TAVARES DOS SANTOS

CPF 001.***.***-12

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/GO 60974•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

03/12/2025, 13:38

Processo Arquivado

03/12/2025, 13:38

Transitado em Julgado

27/11/2025, 19:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/11/2025, 19:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/11/2025, 19:02

Decorrido Prazo

27/11/2025, 17:11

Decorrido Prazo

24/11/2025, 16:11

Intimação Lida

03/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

22/10/2025, 12:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

22/10/2025, 12:31

Intimação Expedida

22/10/2025, 12:31

Autos Conclusos

17/10/2025, 15:30

Recurso Autuado

17/10/2025, 15:30

Recurso Distribuído

17/10/2025, 13:57

Certidão Expedida

17/10/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 16:12

Decisão

•07/03/2025, 16:04

Sentença

•30/07/2025, 11:42

Decisão

•26/08/2025, 13:03

Decisão Monocrática

•22/10/2025, 12:31