5284522-13.2017.8.09.0051

Cumprimento Coletivo De Sentenca Em Acoes ColetivasExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

ABIH ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS SECAO GOIAS

CNPJ 25.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Reativado

23/04/2026, 19:28

Retificação de Classe Processual

23/04/2026, 16:56

Intimação Lida

13/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

02/04/2026, 11:40

Decisão -> deferimento

02/04/2026, 11:30

Intimação Expedida

02/04/2026, 11:30

Intimação Expedida

02/04/2026, 11:30

Autos Conclusos

31/03/2026, 11:54

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:53

Juntada -> Petição

23/03/2026, 13:03

Processo Arquivado

12/11/2025, 14:34

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/11/2025, 15:39

Autos Conclusos

16/10/2025, 08:24

Processo Redistribuído

15/10/2025, 20:32

Decisão -> Declaração -> Incompetência

15/10/2025, 20:31

Documentos

Despacho

•24/08/2017, 01:01

Despacho

•23/01/2018, 14:23

Decisão

•15/08/2018, 00:41

Despacho

•08/05/2022, 13:28

Sentença

•27/02/2023, 14:33

Despacho

•20/09/2023, 19:07

Decisão

•24/10/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:01

Despacho

•07/03/2024, 18:07

Relatório

•13/03/2024, 18:21

Ementa

•01/04/2024, 11:14

Relatório e Voto

•01/04/2024, 11:14

Despacho

•15/05/2024, 07:44

Despacho

•11/06/2024, 17:08