5542299-62.2021.8.09.0105

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍV, DAS FAZ PÚB, DE REG PÚB. E AMB.)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/05/2026, 16:52

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:52

Intimação Lida

27/04/2026, 03:13

Intimação Expedida

17/04/2026, 18:30

Juntada -> Petição -> Embargos

23/03/2026, 13:50

Intimação Lida

23/03/2026, 03:18

Intimação Efetivada

11/03/2026, 10:22

Intimação Efetivada

11/03/2026, 10:22

Intimação Expedida

11/03/2026, 10:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/03/2026, 10:13

Juntada de Documento

05/03/2026, 12:29

Juntada de Documento

03/03/2026, 11:00

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2026, 21:47

Juntada de Documento

14/01/2026, 17:52

Autos Conclusos

18/12/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•22/10/2021, 17:02

Decisão

•05/10/2022, 18:07

Decisão

•19/06/2023, 11:29

Decisão

•17/09/2023, 16:56

Decisão

•18/01/2024, 17:09

Decisão

•22/07/2024, 15:08

Decisão

•07/10/2024, 16:24

Decisão

•07/04/2025, 14:14

Despacho

•23/05/2025, 18:13

Decisão

•19/08/2025, 17:53

Despacho

•11/11/2025, 18:53

Decisão

•13/11/2025, 17:09

Decisão

•02/12/2025, 18:33

Sentença

•11/03/2026, 10:13