5050785-50.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 78.114,72

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAULO GONCALVES DIAS JUNIOR

CPF 009.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Gonçalves Dias Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

15/05/2025, 15:47

On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

15/05/2025, 15:47

Certidão de Conclusão

12/05/2025, 10:26

P/ DESPACHO

12/05/2025, 10:26

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

07/04/2025, 13:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/03/2025 18:05:47))

28/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Retorno dos Autos do Segundo Grau

18/03/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Gonçalves Dias Junior (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2025, 18:05

On-line para Adv(s). de Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2025, 18:05

Transitado em Julgado

18/03/2025, 16:04

Autos Devolvidos da Instância Superior

18/03/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Aparecida De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/02/2025 16:24:37))

20/02/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"627036"}

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Gonçalves Dias Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

10/02/2025, 16:24

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•03/05/2022, 15:07

Despacho

•19/09/2022, 11:01

Sentença

•21/01/2023, 12:20

Decisão

•05/04/2023, 17:52

Despacho

•19/12/2023, 10:57

Decisão

•25/01/2024, 13:59

Decisão Monocrática

•10/02/2025, 16:24

Decisão

•15/05/2025, 15:47