5097203-41.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

STHANLEY DOS ANJOS JORGE

VITIMA

GABRIEL FERREIRA DA ALMEIDA

VITIMA

FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

Reu

JOAO ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO

OAB/GO 13564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 03:19

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 09:45

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:24

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/04/2026, 18:58

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:58

Autos Conclusos

16/04/2026, 18:27

Juntada -> Petição

15/04/2026, 08:04

Intimação Lida

23/02/2026, 03:20

Troca de Responsável

12/02/2026, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 16:19

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:19

Autos Conclusos

21/01/2026, 12:17

Processo Redistribuído

12/01/2026, 18:11

Término da Suspensão do Processo

12/01/2026, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 12:47

Termo de Audiência

•11/02/2025, 11:18

Despacho

•13/02/2025, 15:45

Despacho

•30/05/2025, 17:25

Despacho

•27/06/2025, 22:50

Despacho

•03/10/2025, 18:43

Despacho

•29/10/2025, 12:39

Decisão

•09/01/2026, 15:00

Decisão

•12/02/2026, 16:19

Decisão

•22/04/2026, 18:58