5503262-64.2019.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 838,03

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MOREIRA E GARCIA LTDA

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO

OAB/GO 45479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

07/04/2026, 09:38

Intimação Lida

24/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

14/03/2026, 01:20

Intimação Expedida

14/03/2026, 01:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 13:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/11/2025, 15:59

Decorrido Prazo

05/11/2025, 15:54

Intimação Lida

20/10/2025, 03:09

Juntada -> Petição

10/10/2025, 16:11

Intimação Efetivada

10/10/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:08

Juntada de Documento

10/10/2025, 12:18

Decorrido Prazo

24/09/2025, 13:55

Intimação Lida

22/09/2025, 03:02

Decorrido Prazo

17/09/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•27/08/2019, 17:45

Decisão

•24/09/2019, 10:47

Decisão

•05/02/2020, 18:51

Sentença

•13/05/2022, 20:08

Decisão

•03/11/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:00

Despacho

•30/05/2023, 19:02

Relatório

•29/08/2023, 08:14

Ementa

•19/09/2023, 13:30

Relatório e Voto

•19/09/2023, 13:30

Despacho

•14/11/2023, 19:32

Relatório

•15/01/2024, 14:03

Ementa

•19/02/2024, 13:02

Relatório e Voto

•19/02/2024, 13:02

Despacho

•12/06/2024, 15:20