5683387-16.2024.8.09.0095

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Joviânia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RAFAEL ANDRADE DE FREITAS

CPF 045.***.***-37

Autor

GILMAR PEREIRA DA SILVA

CPF 476.***.***-15

Reu

CARLIANE PEREIRA DA SILVA

CPF 549.***.***-06

Reu

MUNICIPIO DE JOVIANIA

CNPJ 02.***.***.0001-96

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO CESAR MALAQUIAS MENDES SILVA

OAB/GO 62652•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

13/01/2026, 15:51

Certidão Expedida

13/01/2026, 15:51

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:39

Processo Arquivado

17/03/2025, 13:39

Mandado Cumprido

17/02/2025, 10:48

Mandado Expedido

11/02/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de JoviâniaAutos n° 5683387-16.2024.8.09.0095Requerente: Rafael Andrade De FreitasRequerido: Gilmar Pereira Da Silva SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Rafael Andrade de Freitas em face de Gilmar Pereira e Carliane Pereira da Silva, ambos já qualificados nos aut

11/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/02/2025, 16:32

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:32

Certidão Expedida

05/02/2025, 14:29

Autos Conclusos

05/02/2025, 14:29

Processo Redistribuído

05/02/2025, 13:02

Intimação Efetivada

05/02/2025, 13:02

Decisão -> Declaração -> Incompetência

04/02/2025, 14:34

Juntada -> Petição

03/02/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 18:33

Decisão

•14/08/2024, 12:29

Despacho

•30/09/2024, 17:21

Despacho

•21/10/2024, 14:07

Decisão

•02/12/2024, 17:28

Despacho

•04/02/2025, 14:34

Sentença

•10/02/2025, 16:32