5645832-56.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

KATIUCIA CORREIA DE LIMA

CPF 075.***.***-57

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARY ANGELA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/GO 51607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (14/03/2025 11:25:14))

24/03/2025, 03:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:24

Por Wagner de Pina Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (14/03/2025 11:25:14))

17/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. ACESSO A CIRURGIA. CUMPRIMENTO DE LIMINAR. JULGAMENTO DE MÉRITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Saúde do Estado de Goiás, que se recusou a fornecer à impetrante o procedimento cirúrgico necessário. A impetrante sofreu grave acidente de moto e necessitava de ciru

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katiucia Correia De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 14/03/2025 11:25:14)

14/03/2025, 11:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 14/03/2025 11:25:14)

14/03/2025, 11:55

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 14/03/2025 11:25:14)

14/03/2025, 11:55

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 11:25

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/02/2025 17:26:14))

27/02/2025, 03:01

Por Wagner de Pina Cabral (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/02/2025 17:26:14))

19/02/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 17:26:14)

17/02/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katiucia Correia De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 17:26:14)

17/02/2025, 17:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 17:26:14)

17/02/2025, 17:26

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 17:26

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 09:58

Despacho

•24/07/2024, 22:36

Despacho

•06/08/2024, 22:06

Decisão Monocrática

•29/08/2024, 12:20

Despacho

•04/10/2024, 19:46

Ementa

•05/11/2024, 18:27

Relatório e Voto

•05/11/2024, 18:27

Despacho

•31/01/2025, 19:58

Despacho

•10/02/2025, 16:40

Ementa

•12/03/2025, 00:58

Relatório e Voto

•12/03/2025, 00:57