5244184-50.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.3136-45

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE DALL AGNOL

OAB/GO 29395•Representa: ATIVO

RENATA GONÇALVES COSTA E SILVA

OAB/GO 33227•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

12/05/2025, 18:30

(Por 360 dias)

12/05/2025, 18:30

Certidão (Elaboração de índice das peças processuais para envio ao STJ)

08/05/2025, 07:35

Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

07/05/2025, 08:56

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA AO AGRAVO PARA O STJ

07/05/2025, 07:07

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (27/02/2025 13:55:26))

10/03/2025, 03:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA

27/02/2025, 13:55

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

27/02/2025, 13:55

(Recurso Agravo ao Stj)

27/02/2025, 13:52

AREsp - SÚMULA 282 STF; SÚMULAS 7 E 83 STJ

26/02/2025, 14:22

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (07/02/2025 18:18:08))

20/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5244184

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 07/02/2025 18:18:08)

10/02/2025, 16:47

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 07/02/2025 18:18:08)

10/02/2025, 16:47

REsp não admitido (Inteligência das Súmulas 282/STF; 7 e 83/STJ)

07/02/2025, 18:18

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 14:23

Ementa

•05/08/2024, 17:09

Relatório e Voto

•05/08/2024, 17:09

Despacho

•05/09/2024, 18:15

Ementa

•07/10/2024, 11:53

Relatório e Voto

•07/10/2024, 11:53

Decisão

•07/02/2025, 18:18