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5572747-38.2023.8.09.0011
Agravo Em Recurso EspecialEducação Infantil - CrecheEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
LEVI DE OLIVEIRA COSTA
CPF 109.***.***-99
Advogados / Representantes
CINTIA DE FREITAS MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELIER PEREIRA DE SALES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
16/09/2025, 15:13Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025, 15:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
25/07/2025, 14:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 05:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 03:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 03:06Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
22/07/2025, 22:41Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
22/07/2025, 22:41Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/05/2025, 16:40Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/05/2025, 16:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
22/04/2025, 15:09Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/07/2025, 22:41