0390720-46.2012.8.09.0113

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE MARIA FERREIRA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/02/2025 16:40:27))

18/02/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA &n

11/02/2025, 00:00

On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 10/02/2025 16:40:27)

10/02/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO JOSE MARIA FERREIRA MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 10/02/2025 16:40:27)

10/02/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE NIQUELANDIA - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 10/02/2025 16:40:27)

10/02/2025, 16:47

-> não localização de bens

10/02/2025, 16:40

Autos Conclusos

30/01/2025, 15:12

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2025, 13:51

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/01/2025 17:18:18))

30/01/2025, 13:51

Para (Polo Passivo) ESPÓLIO JOSE MARIA FERREIRA MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/01/2025 12:57:49))

28/01/2025, 13:55

On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/01/2025 17:18:18)

24/01/2025, 13:47

-> vista ao MP

23/01/2025, 17:18

Autos Conclusos

20/01/2025, 14:44

Juntada -> Petição

20/01/2025, 13:58

Para (Polo Passivo) ESPÓLIO JOSE MARIA FERREIRA MARTINS - Código de Rastreamento Correios: YQ553200342BR idPendenciaCorreios2907910idPendenciaCorreios

09/01/2025, 22:24

Documentos

Decisão

•22/11/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 10:50

Decisão

•19/02/2020, 16:04

Despacho

•21/08/2020, 17:15

Decisão

•02/04/2021, 18:05

Decisão

•26/07/2022, 21:39

Decisão

•22/04/2023, 15:15

Despacho

•30/06/2023, 12:23

Despacho

•11/09/2023, 14:05

Despacho

•04/12/2023, 11:17

Despacho

•06/08/2024, 18:09

Decisão

•12/09/2024, 15:39

Despacho

•07/01/2025, 12:57

Despacho

•23/01/2025, 17:18

Sentença

•10/02/2025, 16:40