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5030839-04.2025.8.09.0168

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
CPF 712.***.***-49
VITIMA
JOSE DE JESUS
CPF 001.***.***-45
Reu
JOSEMARIA RODRIGUES DE JESUS
CPF 028.***.***-58
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
RAQUEL GOMES PIRES BARBOSA
OAB/GO 51393Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

12/12/2025, 13:16

Intimação Lida

05/12/2025, 18:14

Intimação Via Telefone Efetivada

05/12/2025, 17:18

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:35

Intimação Via Telefone Efetivada

05/12/2025, 16:06

Troca de Responsável

05/12/2025, 15:57

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/12/2025, 15:42

Autos Conclusos

03/12/2025, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2025, 10:10

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2025, 10:10

Mídia Publicada

03/12/2025, 10:04

Intimação Via Telefone Efetivada

01/12/2025, 17:49

Mandado Não Cumprido

01/12/2025, 12:00

Troca de Responsável

28/11/2025, 14:52
Documentos
Decisão
24/01/2025, 17:59
Decisão
19/03/2025, 14:27
Despacho
03/04/2025, 13:51
Decisão
08/05/2025, 20:29
Decisão
13/05/2025, 16:38
Decisão
02/07/2025, 17:10
Termo de Audiência
08/08/2025, 10:03
Despacho
18/08/2025, 15:53
Ato Ordinatório
31/10/2025, 13:37
Termo de Audiência
03/12/2025, 10:10
Sentença
05/12/2025, 15:42