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6087494-73.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.946,51
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
DEUSIMAR SILVA DE MORAIS
CPF 574.***.***-20
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LUANA MAYARA RIBEIRO
OAB/GO 65945•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
11/03/2025, 14:08Processo Arquivado
11/03/2025, 14:08Intimação Lida
20/02/2025, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Ação de Conhecimento no bojo da qual a parte requerida opôs Embargos de Declaração em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial.Em resumo, sustenta a
11/02/2025, 00:00Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração
10/02/2025, 16:56Intimação Efetivada
10/02/2025, 16:56Intimação Expedida
10/02/2025, 16:56Autos Conclusos
27/01/2025, 14:07Juntada -> Petição -> Contrarrazões
24/01/2025, 13:54Certidão Expedida
23/01/2025, 09:23Intimação Efetivada
23/01/2025, 09:23Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
22/01/2025, 14:00Intimação Lida
21/01/2025, 03:43Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
08/01/2025, 12:08Intimação Efetivada
08/01/2025, 12:08Documentos
Decisão
•30/11/2024, 10:41
Sentença
•08/01/2025, 12:08
Decisão
•10/02/2025, 16:56